O Twitter criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao classificá-la como uma possível forma de “censura prévia”. A medida em questão diz respeito ao bloqueio do perfil do empresário João Salas, investigado por envolvimento em “atos antidemocráticos”.
A determinação do ministro ocorreu em dezembro de 2022 e também afetou o jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão foi baseada em uma investigação da Polícia Federal (PF) que apontou cinco crimes cometidos por Eustáquio e Salas.
Segundo a PF, a dupla estaria coordenando um grupo de manifestantes envolvidos em uma série de protestos contra o presidente eleito (Lula) e as instituições democráticas. Essas considerações foram respaldadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Salas e Eustáquio são acusados de utilizar as redes sociais para atacar instituições. As plataformas Twitter, Instagram e YouTube receberam notificações para bloquear os perfis, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
”Poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de tweets publicados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro ilícito (…), o que não se pode admitir – escreveu o Twitter.”
Para o Twitter, não deve ser concedida ao poder público a prerrogativa de estabelecer uma censura prévia com base no temor de futuras ofensas.
